O Boletim Clínico do Processo1ª Secção - IDENTIDADE DA PROFISSÃO

1ª Secção – IDENTIDADE DA PROFISSÃO

O Boletim Clínico do Processo

 

De há uns anos a esta parte, com o advento das TV privadas, a divulgação pela net, e a necessidade de preencher e ocupar noticias, a comunicação social descobriu a justiça e os casos judiciais.

Daí à actualidade, com processos mais ou menos escaldantes e propensos a comentários, ou pelo crime, ou pelos agentes do crime, ou pelos próprios advogados, revelou-se aqui um enorme filão para o jornalismo em geral, seja o mais e o menos sensacionalista, o mais e o menos rigoroso.

Certo é que, os próprios advogados cedo se deram conta da tremenda publicidade que esta exposição pública e mediática lhes trazia, seja pela notoriedade alcançada, seja, ainda, pela satisfação do seu ego, aí antevendo aumento da clientela.

Porém, é nossa convicção que princípios e deveres como a probidade, integridade e sigilo, não estão revogados, desactualizados ou tornados letra morta.

Como compatibilizar, então, a pressão dos media, mormente à porta das instâncias judiciais, dos espaços públicos, com os deveres estatutários que fazem parte integrante da identidade da profissão é questão que a todos deve preocupar.

A identidade da profissão tem de se adaptar às novas circunstâncias, se o faz por meio da adesão obrigatória à PI do formulário, às plataformas informáticas e a todos os novos meios, também deve adaptar e aprender novas formas de comunicação.

Todavia, sem olvidar ou pisotear os princípios integrantes e paradigmáticos da profissão.

O despudor, a vaidade e o voyeurismo não podem ser tolerados, pelo que a Ordem por meio dos seus órgãos jurisdicionais deve ter uma actuação dura, imediata e oficiosa perante semelhantes atropelos que, antes de mais nada, mancham a Classe no seu todo.

Há, contudo, que ponderar da possibilidade de proceder a comunicações contidas, assertivas e objectivas sem cair no erro de perorar sobre o conteúdo secreto, sigiloso ou confidencial dos autos, dos depoimentos, das pseudo expressões de surpresa, espanto ou terror dos magistrados, testemunhas ou partes.

Vemos como viável e até recomendável a comunicação, ainda que espontânea e no local dos acontecimentos, como uma espécie de «boletim clinico», curto, conciso, a aludir aos trâmites e nunca ao detalhe.

Desta forma, a intervenção dos advogados do processo objecto de notícia é transparente, concisa e sintética, sem cair no pormenor, no considerando e no «achismo», tão em voga.

Por outro lado, o comportamento daqueles advogados que comentam desabrida e até desavergonhadamente processos pendentes, nos quais até nem têm intervenção, que peroram sobre a actuação dos outros advogados, que têm o dislate de menosprezar o trabalho dos advogados porque nomeados, logo oficiosos, tem de ser combatido de forma séria, directa e sem receios.

Também a justiça e a advocacia têm de ter espaço para a pedagogia, não para o insulto, a crítica barata e ignorante de quem encontrou um espelho e faz o culto de Narciso.

Assim, também aa formação que é dada aos jovens aspirantes a advogados deve abordar o tema das formas e conteúdos de comunicação aos media.

Entendemos que um dos problemas com que a advocacia dos dias de hoje se debate é o degradar da imagem e da importância do advogado. A forma de a recuperarmos não é termos advogados como comentadores profissionais que extravasam total e completamente o que lhes é permitido.

Assim, é nossa convicção que uma actuação presente, firme e decidida por parte da nossa Ordem porá na ordem os dislates, disparates e exibições de ignorância, provenham eles de advogados ou de quem descreve advogados e sua actuação profissional, como temos assistido nos últimos meses.

Pelo que, sabendo-se que:

  • A discussão pública de questões profissionais tornou-se inevitável ante a pressão dos media e alguma surpresa de uns advogados, despudor de outros e soberba de tantos.
  • A identidade da profissão tem de se adaptar a novas realidades, à urgência e velocidade das notícias, sem porém, violar, em momento algum, princípios próprios que traduzem a idiossincrasia de ser advogado, a saber, a integridade, a probidade e o segredo.

 

Propõe-se:

  1. A comunicação de um conteúdo informativo, objectivo, curto, a aludir a trâmites, sem incorrer na violação dos nossos mais benquistos deveres, que permita a satisfação das necessidades e pressão de informação públicas com o cumprimento dos deveres deontológicos, dando-se, assim, nota de um boletim clínico do processo.
  2. Incluir na formação ministrada aos advogados-estagiários a forma e conteúdo de comunicação com os media.
  3. Associar uma actuação, firme e decidida por parte da Ordem junto de todos os Advogados infractores, bem como de todos quantos, advogados ou não, aludem aos advogados, nomeadamente menosprezando o seu trabalho porque no âmbito do SADT, será possível dar notícias, comentar noticias e dignificar a classe e recuperar a imagem de superioridade moral e intelectual que deve caracterizar o advogado.

 

Lisboa, 3 de Maio de 2018

Alexandra Bordalo Gonçalves, CP 12966L         

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