A publicidade e a internet e sua influência na advocacia

1ª Secção – IDENTIDADE DA PROFISSÃO

A publicidade e a internet e sua influência na advocacia

 

A questão central da publicidade permitida ou não aos advogados é o conteúdo da mensagem. Ao advogado apenas pode divulgar a informação jurídica.

A publicidade tipo reclamo, como se de um comerciante se tratasse não é permitido, desde logo porque os advogados não são comerciantes.

Mesmo a informação jurídica está, sujeita a determinados conteúdos:

-Tem que ser objetiva ,verdadeira e que respeite o segredo profissional.

O mundo mudou e muito e o simples cartão e aplaca do escritório não são suficientes para divulgar a advocacia no tempo dos PCs ,HiPed´s , Telemóveis, Sms , Skype, enfim da internet .

A adaptação às novas linguagens é inevitável .

Atualmente o nosso mundo é o mundo global, não é o bairro, da vila, da cidade ou do país

Costuma-se designar por aldeia global, o mundo com as suas centenas de línguas e diferenças sendo este o “core” A Internet é muito mais que um jornal como alguns querem fazer querer .

O uso dos websites está consagrado no artigo 94.º Lei n.º 145/2015, de 09/09 do Estatuto da Ordem dos Advogados.

A consagração dos websites permitiu um avanço enorme na encruzilhada dos tempos a favor de uma advocacia contemporânea.

Vejamos o que reza o dispositivo legal

  1. l) A indicação do respetivo sítio na Internet;

Em nossa opinião o atual artigo 94 do Estatuto da Ordem dos Advogados ainda está muito aquém das necessidades de linguagem do SEC XXI.

A indicação do respetivo sítio na Internet; será a apenas uma forma de prestar as informações tidas por essenciais, sobre os profissionais que os cidadãos podem escolher para os representar.

E´ pacifico que o teor do website e nada tem de publicitário se além das informações curriculares dos membros da equipa do escritório, constam outras informações, de interesse geral no mundo da advocacia, do direito e da sociedade em geral.

É uma exigência de uma sociedade civil que cada vez mais assenta na rapidez e facilidade de pesquisas e de resultados.

A internet e o mundo não para. Todos os dias há soluções inovadoras.

Nessas soluções supervenientes a 2015 apareceram sites que aliás são aceites na generalidades das Ordens dos países europeus , mas face ao nosso EOA a simples inscrição constitui um ilícito disciplinar para um qualquer Advogado.

Em Portugal são apelidados por procuradoria ilícita constituindo uma violação ao artigo 85.º N.º 2 alínea h) do Estatuto da Ordem dos Advogados, atenta a proibição de angariação de clientes, por si ou por interposta pessoa, podendo por isso configurar ilícito disciplinar.

Nestes casos será por interposta pessoa.

Há, contudo, sites online com figurinos semelhantes, mas diferentes e que já são aceites pela O.A.

Conclusões

Na nossa opinião mesmo que fosse por meio de um Parecer deveria a Ordem dos Advogados separar o trigo do joio e definir as regras básicas para que qualquer advogado que se inscrevesse nessas plataformas não fosse apelidado de arguido e objeto de um processo disciplinar

Tudo a bem dos advogados e na tutela dos direitos.

António Falé de Carvalho Advogado 9427 CDL

back to top