Identidade da profissão II

3ª Secção – ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

Identidade da profissão II

 

Estamos na verdade, neste momento, perante uma situação de crise na identidade do advogado, vejam-se todos os casos em que se coloca o advogado em causa, seja por motivos de envolvência com casos mediáticos, seja pelos diversos processos existentes em que existe uma envolvência menos clara por parte dos Colegas.

Ora, tudo isto tem a ver com as solicitações externas da sociedade e com a mercantilização da profissão.

Mas há que mudar este paradigma da advocacia, há que mudar o olhar da sociedade para com os advogados, tendo nós que investir mais nos jovens advogados e que querem abraçar esta digna profissão.

A legislação que regula esta matéria, pode dizer-se que não tem pugnado por uma boa execução das regras, uma vez que têm havido inúmeras alterações a estes normativos, as quais colocam os estagiários numa situação de instabilidade para eles até insustentável e de incompreensibilidade do normativo aplicável ao seu estágio.

Começamos pelo Decreto de 26 de Maio de 1922, passando para os vários decretos seguinte ao longo de quase um século, que foi profícuo em alterações ao regime do estágio e formação. Mas grave foi o sucedido nos últimos anos, não só pelas várias alterações aos DL’s, mas, principalmente, desde que existe a CNEF, pois as deliberações tomadas no âmbito desta, têm vindo a tornar ainda mais difícil o regime, as regras pelas quais os advogados estagiários têm de se reger. Essencialmente, porque têm de conjugar estas deliberações com a lei vigente que regula o seu estatuto de advogados estagiários. Há que definir uma regra geral, uma lei estável para cumprir e abandonar esta situação de instabilidade normativa em que se encontram os advogados estagiários.

Esta confusão de normas e deliberações leva a um sentimento de desconforto legal, não só para os advogados estagiários mas também para todos que têm de resolver e decidir as questões que, em concreto, se levantam durante o período de estágio.

Ainda quanto a esta questão do estágio, há que garantir aos candidatos à profissão de advogado que o seu estágio não é nem será uma continuidade do ensino universitário, mas antes uma formação devida que lhes permita adquirir o saber fazer, algo que só se consegue se o estágio nas suas duas fases for seguido e tratado de advogado para futuros advogados. Ou seja, não pode o estágio ser uma mera continuação de ensino escolástico da faculdade, deve e tem de ser um estágio fora das universidades e ligada sempre aos advogados através dos formadores/advogados na primeira fase e com o seu advogado/patrono na segunda fase.

No que concerne à formação contínua dos advogados, a mesma é necessária, exigível até para todos os advogados. Há que convir que é necessária uma conjugação nesta formação com os outros profissionais forenses, devendo os advogados ter uma formação de advogados para advogados, mas também saber e trocar impressões com os outros profissionais para poderem alcançar melhores e mais conhecimentos.

Como é consabido, a nossa época é também ela uma era de mudanças e alterações constantes de lei no nosso ordenamento jurídico, daí uma necessidade de conjugar esforços com aqueles que trabalhamos.

Há que convir, tendo em consideração o que anteriormente foi dito, existe uma necessidade urgente de haver uma formação contínua do advogado na área de deontologia. Esta matéria que é intrínseca a qualquer advogado, é por vezes esquecida ao longo dos anos de exercício, podem não acabar os princípios basilares da nossa educação, mas as regras deontológicas também não se podem esquecer.

Não deixemos a nossa de-formação criar anti-corpos nos seres comuns, não deixemos que os que não são dignos da profissão prevaleçam sobre os colegas que criteriosamente cumprem com os seus deveres e obrigações.

 

Em conclusão, defende-se:

Regular a matéria relativa ao estágio estável, compreensível e segura, para um melhor aproveitamento e cumprimento dessa legislação por parte dos estagiários e todos aqueles que trabalham com esta.

Os CR têm de ter uma intervenção mais acérrima e independente para tomar decisões quanto ao estágio.

Os CR da OA precisam que vigore um lei única para evitar conflitos e insegurança.

Há que garantir aos candidatos à profissão de advogado que o seu estágio, não é nem será uma continuidade do ensino universitário, mas antes uma formação devida que lhes permita adquirir o saber fazer, algo que só se consegue se o estágio nas suas duas fases for seguido e tratado de advogado para futuros advogados.

Por fim, há que garantir uma formação contínua dos advogados por advogados e também formação em conjunto outros profissionais forenses.

Existindo ainda uma necessidade e obrigação urgente de haver uma formação contínua do advogado na área de deontologia.

Estamos numa era de mudanças e alterações constantes de lei, no nosso ordenamento jurídico, pelo que existe uma necessidade premente de todos os advogados conjugarem esforços no sentido de recuperar a identidade perdida.

É o que se sugere que o VIII Congresso discuta e aprove.

 

Delegados

Ana Alface – CP 15019l

João Massano – CP 13513l

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