O Advogado é o melhor barómetro da vitalidade do Estado de Direito

2ª Secção – TUTELA DOS DIREITOS

O Advogado é o melhor barómetro da vitalidade do Estado de Direito

 

Foram os Advogados que empunharam sempre a “bandeira” da liberdade e dos direitos fundamentais dos cidadãos, com prejuízo, tantas vezes, das suas carreiras e regalias, antes da implementação da democracia em Portugal.

Mas hoje, a Advocacia está doente!

As restantes profissões forenses olham-na de soslaio e os políticos não a valorizam, por não ter “capacidade reivindicativa! Ora, a decadência da advocacia é o declínio dos direitos individuais e do próprio Estado de Direito.

É necessária a pedrada no charco e lutar o clima de estagnação e anonia em que a nossa classe caiu.

Quando os cidadãos não se pudessem acompanhar ou representar por Advogados escolhidos livremente mas antes, lhes fosse atribuído um dos juristas funcionalizados escolhidos pelo Ministério estaríamos no fim do Estado de Direito.

A Liberdade e a garantia de sigilo profissional e de confiança na representação e na defesa dos cidadãos seria nula, pois seria o Governo através do Ministério da Justiça a pagar o salário mensal e as demais regalias da função publica aos tais juristas funcionalizados.

É de lembrar e sempre evidenciar que o Advogado é essencial ao Estado de Direito tal como o temos vivido nos últimos 44 anos, pois sem Advogado não há liberdade nem independência perante os poderes institucionais.

Sem o Advogado e em especial, sem o Advogado sem patrão, terminaria a independência da defesa o que colidiria com o princípio da separação de poderes e acarretaria custos insuportáveis para o erário público.

A partir daí estaríamos condenados a perder a Liberdade e o direito à individualidade cujo último reduto ainda, passa pela Advocacia.  A partir desse momento seríamos apenas, um número, – o de contribuinte e nem sequer o de pessoa ou individuo – e estaríamos devidamente etiquetados e controlados perante os poderes institucionais, governamentais ou não.

 

A dignidade e a força da Advocacia passam pela independência dos Advogados que os cidadãos devem poder escolher livremente com a confiança e a segurança de poderem encontrar um seu representante livre das influências institucionais publicas ou privadas.

 

 

Filomena Villas Raposo – CP 6951L

Gonçalo Simões de Almeida – CP 58006L

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