RESUMO – Inteligência Artificial na Advocacia

4ª Secção – APERFEIÇOAMENTO DA ORDEM JURÍDICA

RESUMO – Inteligência Artificial na Advocacia

 

Em 2014 Stephen Hawking declarou que “O desenvolvimento da inteligência artificial poderia significar o fim da raça humana”. Assistirá razão ao mesmo?

Muito se tem falado desta problemática. Com efeito, o Parlamento Europeu adoptou a 16 de Fevereiro de 2017 uma Resolução com recomendações à Comissão sobre disposições de Direito Civil sobre Robótica.

Assinala-se o risco do desemprego, a falta de resposta no que concerne à responsabilidade dos algoritmos ou softwares dotados de Inteligência Articial, e até mesmo a necessidade de assegurar a protecção dos dados pessoais. Mas, para nós, Advogados, são suscitadas muitas outras questões. Que implicações terá verdadeiramente a Inteligência Artificial na Advocacia?

Sempre nos foi ensinado nos bancos de escola que a Advocacia se caracteriza pela confiança que pauteia a relação Avogado – Cliente, alicerçada no princípio do Sigilo Profissional, o verdadeiro pilar do exercício da profissão.

Parece então legítimo questionar-se como se poderá asseverar que os algoritmos com Inteligência Artificial que exerçam a Advocacia respeitem o mencionado princípio? Essa será sempre uma garantia utópica.

As vantagens da Inteligência Artificial no mundo da Advocacia são inegáveis: diminui-se a probabilidade de erro, aumenta-se a celeridade na execução das tarefas, permitindo a existência do tempo livre necessário à exploração de novas competências.

Mas valerá a pena colocar a inovação tecnológica e a sede de evolução à frente de um princípio tão basilar como o do Sigilo Profissional? É irrefutável que sem sigilo a Advocacia não resistirá.

Mais ainda, e o Princípio da Independência? Poderá defender-se que um sistema de Inteligência Artificial respeita a independência que timbra o exercício da profissão de Advogado?

Estas são questões que nos parecem ainda não ter uma resposta, mas que devem preocupar todos os profissionais do foro, porquanto, socorrendo-nos das palavras de Issac Asimov “Se o conhecimento pode criar problemas, não é através da ignorância que podemos solucioná-los”.

Serão a Inteligência Artificial e os princípios deontológicos que norteiam o exercício da Advocacia realidades convergentes? O que à data sabemos é que sem as regras deontológicas não é possível existir a confiança do cidadão no Advogado, e sem essa o exercício da Advocacia não é exequível.

 

Em face do exposto, é possível retirarem-se as seguintes conclusões: a inteligência artificial é uma realidade cada vez mais presente no quotidiano hodierno, levantando diversos problemas sociais, entre os quais o risco de desemprego e a responsabilidade dos algoritmos dotados de software.

Sucede que no seio da Advocacia muitos outros problemas se levantam, os quais se prendem essencialmente com o respeito pelos princípios deontológicos, como o são o Principio do Sigilo Profissional e o Princípio da Independência.

Urge questionar de que forma se poderá garantir que os mecanismos dotados de inteligência artificial respeitarão os aludidos princípios?

De facto, não dispomos actualmente de uma resposta para as questões colocadas, sendo que a única verdade irrefutável de que temos conhecimento é que os princípios deontológicos são os alicerces da Advocacia e que sem os mesmos esta não poderá vingar.

 

Eduardo Castro Marques – CP 51265P

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