8.º Congresso dos Advogados Portugueses terminou hoje em Viseu

8.º Congresso dos Advogados Portugueses terminou hoje em Viseu

Participação massiva e presenças institucionais provam unidade dos Advogados Portugueses

 

Terminou hoje, dia 16 de Junho, o VIII Congresso dos Advogados Portugueses, reunião Magna que decorreu em Viseu desde o dia 14 de Junho.

Ao longo dos três dias de trabalhos congressuais cerca de 600 advogados aprofundaram algumas das questões que consideram mais pertinentes no exercício da profissão, organizadas em quatro secções que debateram e deliberaram sobre a “Identidade da Profissão”, “A Tutela dos Direitos”, “Administração da Justiça” e o “Aperfeiçoamento da Ordem Jurídica”, áreas sobre as quais foram apresentadas cerca de 200 conclusões em sessão plenária.

Depois de se ter feito representar na abertura do Congresso pelo Ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, a sessão de encerramento contou com a presença da Ministra da Justiça, Francisca Van   Dunem, bem como uma mensagem ao congresso do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Para a Ministra da Justiça, o convite para estar presente no 8º Congresso dos Advogados Portugueses “foi um privilégio indizível sobre tudo por poder partilhar o resultado do vosso labor neste Congresso tão plural que me dá a certeza de que a advocacia portuguesa sairá daqui mais legitimada, mais forte, mais coesa e mais preparada para enfrentar as dificuldades do presente e as incertezas do futuro”. A Ministra felicitou ainda a Ordem dos Advogados pela realização do Congresso, “num ambiente que convoca a advocacia para um olhar sobre a sua acção, na perspetiva das referências fundadoras do exercício da profissão”, sublinhando ainda a importância do contributo de todos os presentes à realização de mais e melhor justiça.

Francisca Van Dunem referiu também que “a Ordem compreende e incorpora as diversas dimensões do exercício da advocacia no mundo de hoje e tem nos seus dirigentes sageza que lhe permitirá prosseguir um futuro aberto, diverso, dinâmico e inclusivo, na defesa dos cidadãos, dos seus direitos, das suas liberdades, pelos meios processual e extraprocessualmente admissíveis, agindo como factor de paz e de redução das tensões na sociedade.

Para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, foi relevante apelar para “mais justiça, melhor justiça e para um apreço social acrescido em relação à justiça no nosso país”, fazendo votos que “este Congresso sirva como ponto de partida para um debate alargado, para uma consciência pública mais exigente e para uma consciencialização dos responsáveis políticos”.

No encerramento dos trabalhos, destaque ainda para a presença do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Henriques Gaspar, e do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Vítor Gonçalves Gomes.

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça refere que “a função do advogado constitui um barómetro da qualidade da democracia”. A força e o prestígio da Advocacia são sensores da qualidade do Estado de Direito”. António Henriques Gaspar referiu que “os temas escolhidos para debater neste congresso, contribuíram por certo para a construção de uma advocacia mais forte e uma sociedade mais justa”, relembrando que “uma advocacia forte é a condição necessária à realização da substância da justiça”.

“Dos juízes não deve esperar-se que intervenham de improviso”, afirmou na sua intervenção o Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, prestando um público reconhecimento e uma sentida homenagem ao património histórico dos advogados e da sua ordem, na defesa dos direitos dos cidadãos e do Estado de Direito. “Com saudáveis diferenças de perspetivas estamos unidos na defesa da justiça”, conclui Vítor Gonçalves Gomes.

A fechar, o Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, começou por expressar, em nome dos advogados, “o reconhecimento à Ministra da Justiça pelo seu esforço no desempenho das suas funções”, referindo que a vivacidade do Congresso bem como as presenças institucionais, como a do Bastonário Marinho e Pinto, são “a prova da unidade dos Advogados portugueses”.

Na opinião do Bastonário, este Congresso não podia ter sido mais vivo, pois ele foi vivo de várias maneiras. No seu discurso destacou a pertinência de uma reflexão crítica sobre a sociedade, ancorada na dignidade da pessoa humana. “Os advogados são por natureza própria defensores de uma sociedade mais justa e equilibrada, pelos direitos constitucionalmente protegidos”, sublinhando que “os tribunais são espaço de excelência, capazes de garantir a coesão social num estado de direito”.

Guilherme Figueiredo comprometeu-se ainda, em nome da OA, em levar a cabo todos os esforços para que os rumos de orientação definidos pelo conjunto da advocacia sejam efectivas na concretização de “uma Advocacia forte numa sociedade mais justa”, de resto o lema que serviu de mote ao VIII Congresso dos Advogados Portugueses, que representou 31 mil advogados através dos 309 delegados eleitos para esse efeito.

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