Categoria: 3ª Secção

“A Advocacia no Feminino”

3ª Secção – ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA “A Advocacia no Feminino”   Kateryna Ilechko, Cristina Robalo (Est.), Ana Rita Henriques, Marcela Almeida, Teresa Alves de Azevedo, Isabel Cerqueira, Sónia Andrade, Ana Sofia Antunes, Catarina Afonso, Lúcia Peres Ricon, Sara Rodrigues, Vanessa Taborda Oliveira (Est.), Dino Barbosa, Filipa Moreira Azevedo, Varela de Matos   As mulheres são…

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ACTOS PRÓPRIOS DOS ADVOGADO/AS EM PRÁTICA INDIVIDUAL

3ª Secção – ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA ACTOS PRÓPRIOS DOS ADVOGADO/AS EM PRÁTICA INDIVIDUAL   A lei 49/2004, define o que são actos próprios dos advogado/as , destacando-se no artº 1º 1 – … 2 – … 3 -…. 4 -…. 5 – Sem prejuízo do disposto nas leis de processo, são actos próprios dos advogado/as…

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Comunicação ao Congresso dos Advogados Portugueses

3ª Secção – ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA Comunicação ao Congresso dos Advogados Portugueses   Após a revisão constitucional de 1982 foi instituída a possibilidade de existência de Tribunais Arbitrais, constante, actualmente, no artigo 209.º da Constituição da República Portuguesa. Se atentarmos à Doutrina sobre a matéria existem várias possibilidades de distinção conceptual dentre as quais: a…

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Congresso dos Advogados Portugueses

3ª Secção – ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA Congresso dos Advogados Portugueses   Desde há 30 anos, a tendência tem sido a de retirar a aplicação da justiça dos tribunais, em detrimento de uma organização judiciária objectiva, sintética e adaptada ao evoluir da sociedade e da realidade de cada região. Desde então, fez-se publicar e vigorar incessante…

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Organização judiciária

3ª Secção – ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA Organização judiciária   A Organização Judiciária é um tema de primordial importância para a advocacia, e nem sempre tem sido tratada como tal. E a secundarização do tema fica a dever-se mais à inércia dos advogados, do que, propriamente, a qualquer ação ou omissão da Ordem dos Advogados. A…

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ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA

3ª Secção – ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA   Autores: Pedro Teixeira Reis e Maria Teresa de Antas de Barros   O XIX Governo constitucional, pela mão da Ministra da Justiça, Dra. Paula Teixeira da Cruz, procedeu, em 2014, a uma reforma na área da justiça que, além de iníqua, foi claramente prejudicial para a…

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ESPECIALIZAÇÃO VS RECURSOS HUMANOS E URGÊNCIA OS JUÍZOS DE COMÉRCIO E EXECUÇÃO

3ª Secção – ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA ESPECIALIZAÇÃO VS RECURSOS HUMANOS E URGÊNCIA OS JUÍZOS DE COMÉRCIO E EXECUÇÃO     A especialização é importante para o incremento da qualidade das decisões judiciais e, assim, da confiança na Justiça. Uma Justiça mais especializada será uma Justiça mais rápida e uniforme tornando-se mais fácil (e rápido) analisar…

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CONDIÇÕES DE INGRESSO E DE MANUTENÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

3ª Secção – ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA CONDIÇÕES DE INGRESSO E DE MANUTENÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO   Sumário Identificação de um paradigma de regulação do ingresso, do exercício e de cessação da actividade profissional dos advogados, como requisito de cumprimento das atribuições públicas da Ordem dos Advogados.   Exposição As atribuições da Ordem dos Advogados…

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PELA DIGNIFICAÇÃO DO PATROCÍNIO DO ADVOGADO

3ª Secção – ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA PELA DIGNIFICAÇÃO DO PATROCÍNIO DO ADVOGADO   Num Estado de direito democrático, a concreta realização da justiça, envolvendo a generalidade dos meios, processos e procedimentos de resolução de litígios, formais ou informais, judiciais ou não judiciais, depende da intervenção do advogado, reconhecido como sujeito autónomo e deontologicamente vinculado. Representando,…

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Reforma da Jurisdição Disciplinar da Ordem dos Advogados

3ª Secção – ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA Reforma da Jurisdição Disciplinar da Ordem dos Advogados   A estrutura actual da OA supõe a existência de órgãos disciplinares de 1.ª e 2.ª Instância. São órgãos de 1.ª instância, os conselhos de deontologia e o Conselho Superior, em secção, e de 2.ª instância o CS, relativamente aos CD’s…

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