Categoria: 4ª Secção

REGULAMENTO DO DOMICÍLIO PROFISSIONAL

4ª Secção – APERFEIÇOAMENTO DA ORDEM JURÍDICA REGULAMENTO DO DOMICÍLIO PROFISSIONAL   Constitui um dever de cada Advogado e de todos os Advogados para com a sua Ordem, entre outros, “Manter um domicílio profissional dotado de uma estrutura que assegure o cumprimento dos seus deveres deontológicos, em termos a definir por deliberação do Conselho Geral”,…

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A Gravação Audiovisual da Prova Oralmente Produzida como Pilar do Exercício Efetivo do Princípio do Duplo Grau de Jurisdição

4ª Secção – APERFEIÇOAMENTO DA ORDEM JURÍDICA A Gravação Audiovisual da Prova Oralmente Produzida como Pilar do Exercício Efetivo do Princípio do Duplo Grau de Jurisdição   A justiça é ao mesmo tempo uma ideia e um calor da alma. Saibamos tomá-la no que ela tem de humano, sem a transformar nessa terrível paixão abstrata…

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O tribunal do júri – Recurso da matéria de facto

4ª Secção – APERFEIÇOAMENTO DA ORDEM JURÍDICA O tribunal do júri – Recurso da matéria de facto   A regulamentação do tribunal do júri – composição, poderes de cognição, capacidade para ser jurado e sua seleção – está prevista no DL n.º 387-A/87 de 29/12, e em algumas disposições do CPP e nomeadamente do seu…

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Aperfeiçoamento da Ordem Jurídica

4ª Secção – APERFEIÇOAMENTO DA ORDEM JURÍDICA Aperfeiçoamento da Ordem Jurídica   Uma das supostas “novidades” da revisão do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA) aprovada pela Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro, foi a aplicação às sociedades de advogados do regime fiscal previsto para as sociedades constituídas sob a forma comercial (art. 213.º,…

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Agente de execução vs advogado/mandatário

4ª Secção – APERFEIÇOAMENTO DA ORDEM JURÍDICA Agente de execução vs advogado/mandatário   Na ação Executiva os Agentes de Execução são os “fieis depositários” das quantias devidas pelos Executados aos credores e/ou valores pagos pelos Exequentes. De acordo com o estatuído, os AE são auxiliares de justiça são estes que asseguram a satisfação dos créditos…

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Aperfeiçoamento da Ordem Jurídica

4ª Secção – APERFEIÇOAMENTO DA ORDEM JURÍDICA Aperfeiçoamento da Ordem Jurídica   A Ordem dos Advogados, no exercício da sua nobre função de defesa dos direitos humanos, e direitos, liberdade e garantias dos cidadãos, deve clamar por uma alteração legislativa, e proibir a publicação de “listas negras” de devedores que estiverem anos a fio na…

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A Acção Executiva – Constrangimentos e Vias de solução

4ª Secção – APERFEIÇOAMENTO DA ORDEM JURÍDICA A Acção Executiva – Constrangimentos e Vias de solução   A lentidão da justiça e dos Tribunais pode ser apontada como um dos males da justiça em Portugal. A morosidade da justiça, que se sente particularmente na justiça executiva, constitui sério entrave ao desenvolvimento da economia, tornando-se um…

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Preambulação das Leis

4ª Secção – APERFEIÇOAMENTO DA ORDEM JURÍDICA Preambulação das Leis   Não se entende por que razão a Assembleia da República não preambula as leis que produz. Com essa omissão – nunca justificada – dificulta a percepção do que foi revogado e do que foi inovado, em suma a compreensão e o conhecimento do diploma….

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PROFISSÃO EM MUDANÇA SEM RETORNO PARA UMA ADVOCACIA FORTE

4ª Secção – APERFEIÇOAMENTO DA ORDEM JURÍDICA PROFISSÃO EM MUDANÇA SEM RETORNO PARA UMA ADVOCACIA FORTE   O tema central do 8º Congresso da Advocacia – permita-se-me o desvio semântico – agrega essa mesma advocacia, esteja ela onde estiver, à ideia central do programa constitucional de uma sociedade a uma vez democrática e mais justa,…

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A URGÊNCIA DA REFORMA DO PROCESSO DE INVENTÁRIO

4ª Secção – APERFEIÇOAMENTO DA ORDEM JURÍDICA A URGÊNCIA DA REFORMA DO PROCESSO DE INVENTÁRIO   Os cinco anos de vigência do atual regime do processo de inventário (Lei nº 23/2013), merecedor de geral repúdio dos advogados, muito criticado pelas magistraturas e aplicado pelos notários a contragosto, revela o seu enorme falhanço que se vem…

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