REGULAMENTO DO DOMICÍLIO PROFISSIONAL
4ª Secção – APERFEIÇOAMENTO DA ORDEM JURÍDICA REGULAMENTO DO DOMICÍLIO PROFISSIONAL Constitui um dever de cada Advogado e de todos os Advogados para com a sua Ordem, entre outros, “Manter um domicílio profissional dotado de uma estrutura que assegure o cumprimento dos seus deveres deontológicos, em termos a definir por deliberação do Conselho Geral”,…
Ver Artigo A Gravação Audiovisual da Prova Oralmente Produzida como Pilar do Exercício Efetivo do Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
4ª Secção – APERFEIÇOAMENTO DA ORDEM JURÍDICA A Gravação Audiovisual da Prova Oralmente Produzida como Pilar do Exercício Efetivo do Princípio do Duplo Grau de Jurisdição A justiça é ao mesmo tempo uma ideia e um calor da alma. Saibamos tomá-la no que ela tem de humano, sem a transformar nessa terrível paixão abstrata…
Ver Artigo O tribunal do júri – Recurso da matéria de facto
4ª Secção – APERFEIÇOAMENTO DA ORDEM JURÍDICA O tribunal do júri – Recurso da matéria de facto A regulamentação do tribunal do júri – composição, poderes de cognição, capacidade para ser jurado e sua seleção – está prevista no DL n.º 387-A/87 de 29/12, e em algumas disposições do CPP e nomeadamente do seu…
Ver Artigo Aperfeiçoamento da Ordem Jurídica
4ª Secção – APERFEIÇOAMENTO DA ORDEM JURÍDICA Aperfeiçoamento da Ordem Jurídica Uma das supostas “novidades” da revisão do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA) aprovada pela Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro, foi a aplicação às sociedades de advogados do regime fiscal previsto para as sociedades constituídas sob a forma comercial (art. 213.º,…
Ver Artigo Agente de execução vs advogado/mandatário
4ª Secção – APERFEIÇOAMENTO DA ORDEM JURÍDICA Agente de execução vs advogado/mandatário Na ação Executiva os Agentes de Execução são os “fieis depositários” das quantias devidas pelos Executados aos credores e/ou valores pagos pelos Exequentes. De acordo com o estatuído, os AE são auxiliares de justiça são estes que asseguram a satisfação dos créditos…
Ver Artigo Aperfeiçoamento da Ordem Jurídica
4ª Secção – APERFEIÇOAMENTO DA ORDEM JURÍDICA Aperfeiçoamento da Ordem Jurídica A Ordem dos Advogados, no exercício da sua nobre função de defesa dos direitos humanos, e direitos, liberdade e garantias dos cidadãos, deve clamar por uma alteração legislativa, e proibir a publicação de “listas negras” de devedores que estiverem anos a fio na…
Ver Artigo A Acção Executiva – Constrangimentos e Vias de solução
4ª Secção – APERFEIÇOAMENTO DA ORDEM JURÍDICA A Acção Executiva – Constrangimentos e Vias de solução A lentidão da justiça e dos Tribunais pode ser apontada como um dos males da justiça em Portugal. A morosidade da justiça, que se sente particularmente na justiça executiva, constitui sério entrave ao desenvolvimento da economia, tornando-se um…
Ver Artigo Preambulação das Leis
4ª Secção – APERFEIÇOAMENTO DA ORDEM JURÍDICA Preambulação das Leis Não se entende por que razão a Assembleia da República não preambula as leis que produz. Com essa omissão – nunca justificada – dificulta a percepção do que foi revogado e do que foi inovado, em suma a compreensão e o conhecimento do diploma….
Ver Artigo PROFISSÃO EM MUDANÇA SEM RETORNO PARA UMA ADVOCACIA FORTE
4ª Secção – APERFEIÇOAMENTO DA ORDEM JURÍDICA PROFISSÃO EM MUDANÇA SEM RETORNO PARA UMA ADVOCACIA FORTE O tema central do 8º Congresso da Advocacia – permita-se-me o desvio semântico – agrega essa mesma advocacia, esteja ela onde estiver, à ideia central do programa constitucional de uma sociedade a uma vez democrática e mais justa,…
Ver Artigo A URGÊNCIA DA REFORMA DO PROCESSO DE INVENTÁRIO
4ª Secção – APERFEIÇOAMENTO DA ORDEM JURÍDICA A URGÊNCIA DA REFORMA DO PROCESSO DE INVENTÁRIO Os cinco anos de vigência do atual regime do processo de inventário (Lei nº 23/2013), merecedor de geral repúdio dos advogados, muito criticado pelas magistraturas e aplicado pelos notários a contragosto, revela o seu enorme falhanço que se vem…
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